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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:16

Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:40

Embargos de declaração. Adicional de periculosidade.

Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:45

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 17:01

Tribunal determina que União e estado forneçam canabidiol a criança

A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou pedido do Ministério Público Federal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:20

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Responsabilidade pelos créditos tributários.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras da lei especial. O registro é imprescindível se existirem vários bens imóveis como residência (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:35

Descontos indevidos. Restituição.

Recurso a que se nega provimento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2012 - 13:45

Adicional de periculosidade. Permanência na área de risco.

Devido.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 18:30

Justiça federal nega pedido de detento para visitas íntimas semanais

Réu alegou que aumento na frequência de encontros com sua esposa traria benefícios à saúde física e mental
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 11:30

TRT-2 concede liminar em caso de greve dos motoristas de ônibus de São Paulo

Na decisão do desembargador-relator Davi Furtado Meirelles, foi estabelecido o funcionamento mínimo de 80% dos serviços de transporte no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e de 60% nos demais horários.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:05

Cargo de confiança. Caracterização.

Demissão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:55

Possibilidade da inclusão dos sócios no polo passivo da demanda.

Fase de conhecimento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:15

Cálculo de liquidação. Observância à coisa julgada.

Tendo sido fixada pela decisão exequenda condenação ao pagamento de determinada parcela, fica superada qualquer discussão a respeito da matéria, por estar sepultada pela coisa julgada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:30

Magistrado. Princípio da livre apreciação da prova.

Valoração.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:07

Tributário. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade.

Alegações rejeitadas. Decisão interlocutória. Apelação. Não cabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:17

Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Na ação, ele pede efeito suspensivo a Recurso Extraordinário não admitido pelo Tribunal Regional
Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00

Resolução nº 22.154, de 2/06/06.

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:45

Ação de cobrança ajuizada pelo empregador em face de ex-empregado.

Prescrição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00

Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Exibindo resultado de 1741 até 1760 de um total de 101339

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora

Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta.

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou pedido do Ministério Público Federal.

Responsabilidade pelos créditos tributários.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras da lei especial. O registro é imprescindível se existirem vários bens imóveis como residência (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90).

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Recurso a que se nega provimento.

Devido.

Réu alegou que aumento na frequência de encontros com sua esposa traria benefícios à saúde física e mental

Na decisão do desembargador-relator Davi Furtado Meirelles, foi estabelecido o funcionamento mínimo de 80% dos serviços de transporte no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e de 60% nos demais horários.

Demissão.

Fase de conhecimento.

Tendo sido fixada pela decisão exequenda condenação ao pagamento de determinada parcela, fica superada qualquer discussão a respeito da matéria, por estar sepultada pela coisa julgada.

Valoração.

Alegações rejeitadas. Decisão interlocutória. Apelação. Não cabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade.

Na ação, ele pede efeito suspensivo a Recurso Extraordinário não admitido pelo Tribunal Regional

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.

Prescrição.

Recurso de revista conhecido e provido.

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