Direito autoral. Danos material e moral. Quantum.

Apelação cível.

Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração em recurso inominado.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.

Indenização por dano moral inocorrente.

Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.

Recurso em sentido estrito. Homicídio. Sentença de pronúncia. Prova da materialidade e indícios de autoria.

Sentença mantida.

Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Condenação mantida. Pena de multa. Redução.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Embargos de declaração. Apelação cível. Honorários advocatícios de sucumbência.

Contradição e omissão rediscussão da matéria principal. Prequestionamento.

Consumidor. Instituição financeira. Agência bancária.

Demora no atendimento. Dano moral configurado. Reparação.

Consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais caracterizados.

Xingamentos proferidos por preposto da empresa.

Direito empresarial. Indenização por danos materiais.

Descumprimento das obrigações assumidas. Responsabilidade solidária. Representante autônomo.

Embargos declaratórios. Omissão.

Vício inexistente. Embargos rejeitados.

Penal. Processual penal. Circo. Casa de espetaculos particulares.

Acomodações; maus tratos de animais.

Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.

Transporte aéreo. Atraso de vôo de mais de 15 (quinze) horas. Dor, sofrimento e transtornos vivenciados durante o vôo. Negligência da transportadora (gol transportes aéreos s/a) na manutenção da aeronave.

" O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

Finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão do dia 20 de março de 2013

Civil e processual civil. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Revogação.

Agravo de instrumento. Binômio necessidade/possibilidade demonstrado. Antecipação da tutela recursal. Restituição dos alimentos provisórios revogados.

Processual civil. Ação indenizatória. Civil. Danos morais

Matéria jornalística ofensiva. Quantum indenizatório. Função compensatória e penalizante.

Administrativo. Apelação cível. Ação civil pública.

Invasão de áreas públicas. Quadras comerciais. Plano piloto. Irregularidade na ocupação e em construções. Condenação na demolição. Descabimento de indenização por danos ao meio ambiente e ao patrimônio

Recurso de apelação cível. Seguro DPVAT. Prescrição trienal. Ocorrência.

Recurso improvido.

Recurso de revista. PDV. Reintegração.

Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.