Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:45 - Lida 474 vezes
Direito autoral. Danos material e moral. Quantum.
Apelação cível.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. DANOS MATERIAL E MORAL. QUANTUM. 1. A utilização não autorizada de projeto gráfico em sítio eletrônico enseja indenização por danos material e moral. 2. Majora-se o quantum compensatório do dano moral para valor que melhor atende às peculiaridades do caso e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Apelação Cível ...