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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Direito autoral. Danos material e moral. Quantum.

Apelação cível.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. DANOS MATERIAL E MORAL. QUANTUM. 1. A utilização não autorizada de projeto gráfico em sítio eletrônico enseja indenização por danos material e moral. 2. Majora-se o quantum compensatório do dano moral para valor que melhor atende às peculiaridades do caso e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Apelação Cível ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Uso Indevido; Trabalho Gráfico