Contribuição confederativa. Descontos.

Cláusula normativa.

Contribuição confederativa. Descontos. Cláusula normativa.

A imposição desses descontos aos empregados não filiados ao sindicato, por meio de cláusula normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.

Transportadoras serão multadas por passageiros sem cinto

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu a favor da União entendendo que

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Turma concedeu parcialmente HC em favor da esposa do contraventor, autorizando que ela o visite na prisão e a devolução da fiança de R$ 100 mil reais

Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

Indenização por danos morais.

A indenização por dano moral pressupõe inequívoca comprovação de lesão à imagem,honra,intimidade ou vida privada do empregado.

Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.

Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.

Direitos trabalhistas. Indenização por acidente do trabalho.

Trabalhador avulso.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

Gestante. Garantia de emprego. Recusa injustificada de retorno ao trabalho.

Renúncia.

MGS. Empregadora. Demissão indevida. Trabalhadora.

Danos morais. Indenização.

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.

O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.

Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível.

Agravo de petição parcialmente provido.

Liberdade sindical. Direito fundamental. Rescisão contratual caracterizadora de ato antissindical.

Reintegração e indenização por dano moral em relação à representante da categoria profissional. Prova testemunhal, verossimilhamça e presunções. Alimento com a razoabilidade.

Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

O artigo 142, caput, da CLT, estabelece que o valor das férias é o devido na data da sua concessão, não disciplinando o cálculo dos reflexos de outras parcelas sobre as férias.

Direito do trabalho. Recurso ordinário. Cláusula de convenção coletiva que estabeleça redução do intervalo intrajornada.

Matéria pacificada nos termos da OJ 342, da SDI-1, do Col. TST.

Dano moral. Caracterização. Ficou evidenciado que o autor passou por constrangimento público.