MGS. Empregadora. Demissão indevida. Trabalhadora.

Danos morais. Indenização.

EMENTA:   DANOS MORAIS ? INDENIZAÇÃO. A reparação por danos morais, prevista nos incisos V e X artigo 5º Constituição Federal, pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou preposto, além do prejuízo suportado pelo trabalhador, do nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último, sendo regido, portanto, pela responsabilidade subjetiva ou aquiliana. RO nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Dispensa; Exame Demissional