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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:10
Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:35
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:45
Judiciário não pode conceder naturalização a estrangeiro
A concessão é opção política do Estado no exercício da soberania nacional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:10
Estrangeiro. Ingresso irregular no território nacional.
Comprovante de entrada no Brasil. Registro provisório. Documentação insuficiente.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:55
Revogada prisão preventiva de estrangeiro foragido
Israelense acusado de tráfico de drogas afirmou que sua liberdade não implicaria em risco ao processo nem à aplicação da lei penal. Segundo ele, a prisão causa constrangimento ilegal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
HC. Decreto de expulsão de estrangeiro.
Condenação anterior por tráfico de entorpecentes. Casamento com brasileira.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:11
Estrangeiro é condenado por entrar no Brasil após expulsão
Estrangeiro que reingressou no país após ter sido expulso.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 15:49
TJRJ nega liberdade a advogados de 'Nem'
Eles foram presos em flagrante, quando transportavam o traficante na mala de um Corolla
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 12:30
Projeto acaba com redução de pena para traficante réu primário
Regras atuais fazem com que traficantes tenham penas brandas
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 14:45
Justiça autoriza transferência de traficante para presídio federal
Preso no domingo, Bruno Eduardo Procópio da Silva é acusado de ter articulado ataques a UPPs
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:15
Condenado traficante preso com mais de 800 kg de maconha
Na residência do réu foram encontrados maconha acondicionada em forma de tijolos, 50 gramas de cocaína, produtos e instrumentos relacionados ao comércio de drogas, R$ 25.800 reais e duas armas de fogo
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:00
Juiz julga inconstitucional proibição da maconha e absolve traficante
Magistrado considerou incompleta a portaria que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:50
Primariedade não basta para redução de pena de traficante
TJSP aumentou pena do acusado de tráfico de drogas de quase dois anos para cinco anos. O criminoso, apesar de ter bons antecedentes, não tem direito ao benefício de redução por ter confessado vender drogas para o sustento da família
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:05
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 16:21
Mulher de traficante continuará em prisão preventiva no Rio
O processo contra a acusada é resultado de uma operação que a polícia fluminense desencadeou no ano passado com o objetivo de sufocar financeiramente as quadrilhas que atuam no tráfico.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:07
TJ deferiu internação a usuário e não a traficante
particular a traficante de drogas, conforme ementa constante do acórdão.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 16:26
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 08:10
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 10:10
Traficante presa durante operação "Urso Branco" tenta cassar prisão provisória
Renata Cabral Nonato, detida no ano passado durante a operação Urso Branco, que prendeu 12 pessoas da maior organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes no Estado do Rio Grande do Norte (e em outros estados), teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, um habeas-corpus impetrado com o objetivo de cassar a prisão provisória decretada em primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça potiguar.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 18:50
Advogados comprovam que a permanência de estrangeiro no Brasil deve observar critérios do Estatuto do Estrangeiro
De acordo com os advogados da União, a obtenção do visto no país são atos estritamente ligados à soberania nacional e ao Poder Executivo, de acordo com a Lei 6.815/80