HC. Decreto de expulsão de estrangeiro.

Condenação anterior por tráfico de entorpecentes. Casamento com brasileira.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 145.319 - DF (2009/0162759-1) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA IMPETRANTE: LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE IMPETRADO: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA PACIENTE: WILLIAM ABRAHAN CASTILLO LOPEZ EMENTA HABEAS CORPUS. DECRETO DE EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CASAMENTO COM BRASILEIRA E NASCIMENTO DE PROLE NACIONAL. MUDANÇA PARA O EXTERIOR ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ...

Palavras-chave: tráfico de entorpecentes