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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINO DA ESPANHA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO RELATIVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos intrínsecos de cabimento do recurso de revista. A jurisprudênciadesta Corte Superior consolidou-se no sentido de reconhecer imunidade de jurisdição absoluta somente a organismos internacionais, permanecendo o entendimento de atribuir imunidade de jurisdição relativa aos Estados estrangeiros, nas ...

Palavras-chave: direito do trabalho imunidade