Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante delito.

Segregação necessária por garantia da ordem pública.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Furto qualificado. Filmagem. Delito. Depoimento. Policial. Manutenção. Condenação.

Furto qualificado.

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão

Agravo Regimental no Recurso Especial.

ECA. Ato infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.

Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.

Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.

Para TJ, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, configura delito

Apesar do alto teor etílico, o réu e uma carona transitavam dentro da normalidade

Apelação criminal. Delito de roubo em continuidade delitiva.

Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.

Restabelecido livramento condicional de condenado que cometeu novo delito

Segundo o ministro, o livramento condicional tem natureza cautelar, decorrendo de decisão judicial fundamentada.

Liberdade provisória. Entorpecente. Impossibilidade. Delito grave e hediondo.

O tráfico é delito grave e hediondo, provocando pânico e temeridade social, a recomendar a

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

TJSP confirma condenação por perseguição após término de relacionamento

Delito conhecido como “crime de stalking”.

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.