Teoria da Asserção: Momento de Verificação das Condições da Ação

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. E-mail: renatavb@unieuro.edu.br.

Sumário: 1. Introdução. 2. Ação e suas Teorias. 3. Conceito de ação e natureza jurídica. 4. Condições da ação. a. Legitimidade das partes. b. Interesse de agir. c. Possibilidade jurídica do pedido. 5. Momento de verificação das Condições da Ação. 5.1 Primeira Corrente: Teoria da Exposição. 5.2 Segunda Corrente: Teoria da Asserção. 6. Conclusão. 7. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Teoria da Asserção Resumo: O presente trabalho busca analisar as condições da ação e as consequências ...

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