Delito contra o patrimônio. Tentativa de furto simples.

Materialidade e autoria demonstradas. Recurso visando à absolvição, pelo reconhecimento do princípio da insignificância.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Criminal n. 2010.003786-4, de Blumenau   Relator: Des. Irineu João da Silva   DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, "CAPUT", C/C 14, INC. II). MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECURSO VISANDO À ABSOLVIÇÃO, PELO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RÉU QUE POSSUI DIVERSAS CONDENAÇÕES POR DELITOS DA MESMA ESPÉCIE. INCOMPATIBILIDADE COM A FUNÇÃO ESTATAL DE REPRIMIR E DESESTIMULAR O COMPORTAMENTO ...

Palavras-chave: delito patrimônio furto simples princípio da insignificância