Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais. Danos materiais.

Teoria objetiva. Aplicabilidade. Motorista de caminhão.

Mandado de segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeição. Aplicação da teoria da encampação.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Absolvição. Impossibilidade. Delito de natureza hedionda.

O conceito e os efeitos dos atos decisionais de polícia judiciária, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade

, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade.

TJSP confirma condenação por perseguição após término de relacionamento

Delito conhecido como “crime de stalking”.

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão

Agravo Regimental no Recurso Especial.

ECA. Ato infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.

Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.

Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.

Para TJ, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, configura delito

Apesar do alto teor etílico, o réu e uma carona transitavam dentro da normalidade

Apelação criminal. Delito de roubo em continuidade delitiva.

Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.

Restabelecido livramento condicional de condenado que cometeu novo delito

Segundo o ministro, o livramento condicional tem natureza cautelar, decorrendo de decisão judicial fundamentada.

Liberdade provisória. Entorpecente. Impossibilidade. Delito grave e hediondo.

O tráfico é delito grave e hediondo, provocando pânico e temeridade social, a recomendar a

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.

Agravo Regimental no Recurso Especial. Delito Comum e Hediondo

Penas da mesma espécie. Reclusão.

Penal e Processual Penal. Delito de Falso Testemunho. Pleiteada absolvição

Reexame do conteúdo fático.