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Recurso de revista. Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

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Responsabilidade civil do município. Fornecimento de medicamento de forma trocada em posto de saúde do município de Natal.

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O Direito para uma sociedade desencantada e meio perdida entre crenças ideológicas e

Civil. Ação de indenização. Acidente em cadeira da defensoria pública. Responsabilidade do Estado.

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Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor

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Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que considerou teoria do desvio produtivo.

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Tantos casos de plágio atualmente e a grande dificuldade de prová-los.

Presídios e a teoria da dupla moral

Joaquim Barbosa visitou o monstruoso presídio central de Porto Alegre, já denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos: aqui se ?aniquila a dignidade das pessoas