Civil. Ação de indenização. Acidente em cadeira da defensoria pública. Responsabilidade do Estado.

Teoria da responsabilidade objetiva com base no risco administrativo. Indenização por dano moral mantida.

EMENTA CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM CADEIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM BASE NO RISCO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O Distrito Federal possui legitimidade passiva para responder por indenização em razão de acidente ocorrido em razão da má-conservação de móvel da Defensoria Pública do Distrito Federal (Lei local nº 821/94, ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Acidente; Banco Quebrado