INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Apelação crime. Simulaçao de estar portando arma de fogo. Situação que configura a grave ameaça a vítima.

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Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

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Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público

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Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização

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Processo judicial eletrônico e o princípio da publicidade

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Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral

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