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Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4ª R.

Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.

Dolo configurado.

EMENTA MOEDA FALSA. ART. 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. 1. A simples negativa de autoria não pode prevalecer ante o conjunto probatório em sentido contrário, que demonstra a consciente prática do ilícito. 2. Configurado o elemento volitivo caracterizador do dolo na conduta do agente, através do conjunto probatório dos autos, tem-se por demonstrado o crime de moeda falsa.   Apelação Criminal nº ...

Palavras-chave: Moeda Falsa; Conjunto probatório; Crime; Elemento Volitivo