Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4ª R.
Postado em 28 de Abril de 2011 - 12:40 - Lida 641 vezes
Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.
Dolo configurado.
EMENTA MOEDA FALSA. ART. 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. 1. A simples negativa de autoria não pode prevalecer ante o conjunto probatório em sentido contrário, que demonstra a consciente prática do ilícito. 2. Configurado o elemento volitivo caracterizador do dolo na conduta do agente, através do conjunto probatório dos autos, tem-se por demonstrado o crime de moeda falsa. Apelação Criminal nº ...