Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.

Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.

EMENTA DIREITO CIVIL - AÇÃO PAULIANA - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE REGISTRO NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL - PROPRIEDADE NÃO TRANSFERIDA - FRAUDE CONTRA CREDORES NÃO CARACTERIZADA - MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Não merece prosperar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, pois embora as questões debatidas nos autos sejam de direito e de fato, as matérias de fato foram devidamente comprovadas nos autos, o que justificou ...

Palavras-chave: Fraude; Alienação de Bem; Imóvel; Ausência de Registro