Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.

Extinção da punibilidade.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

NEcessidade da custódia demonstrada.

Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Eleições para Quinto variam entre seccionais da OAB

Afinal, como são definidos os nomes que concorrerão ao cargo estabelecido na CF?

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

HC. Dois homicídios duplamente qualificados. Júri.

Condenação à pena de trinta e dois anos. Confirmação pelo tribunal.

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.

Pedido de remoção. Direito à saúde.

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

" Elaboração de matriz para cálculo de despesas com pessoal, frente a lei de responsabilidade fiscal".

A elaboração de Matriz para o Cálculo da Despesa com Pessoal continua sendo objeto de estudos e aperfeiçoamentos na apuração dos dados contábeis.

PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem

Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame

Professores de educação básica terão que ter formação superior

Advogado é algemado e deixa acareação da CPI

Contrato de aprendizagem. Critério de cálculo para o número de aprendizes a serem contratados.

Motorista. Possibilidade de integração na base de cálculo da cota de aprendizagem.

Hope do Nordeste é condenada por revista íntima em vendedora

Empregadas, que vendiam lingerie, tinham que mostrar o conteúdo das bolsas, levantar a blusa e baixar as calças até o joelho

Rapaz é condenado por tentativa de homicídio contra deficiente

Ação Penal

CCJ vai ouvir Rosinha Garotinho amanhã sobre violência no Rio de Janeiro

Comissão pode votar teto salarial para advogado público nesta quarta

PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 28.059