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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 28 de Abril de 2014 - 11:10 - Lida 429 vezes
Contrato de aprendizagem. Critério de cálculo para o número de aprendizes a serem contratados.
Motorista. Possibilidade de integração na base de cálculo da cota de aprendizagem.
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA O NÚMERO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS. MOTORISTA. POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZAGEM. APRENDIZES MOTORISTAS COM LIMITAÇÕES CONCORRENTES ADVINDAS DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (LEI 9.503/1997. REQUISITOS DA IDADE E DA HABILITAÇÃO COMO INTRANSPONÍVEIS. MODULAÇÃO DA COTA PARA APENAS 5% (ART. 429, CLT), AO INVÉS DE 15%, JÁ REALIZADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Processo nº ...
