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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:50
Habeas corpus. Penal e processual penal.
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de peritos oficiais.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:09
Agravo de instrumento. Embargos de declaração recebidos como recurso de agravo.
Direito local. Inviabilidade do recurso extraordinário.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:53
Agravo regimental no agravo de instrumento. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Embargos de terceiro. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:15
Constitucional. Competência. Justiça comum e justiça do trabalho.
Ação de cobrança de honorários advocatícios arbitrados em favor de advogado dativo nomeado em ações processadas na justiça comum estadual.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:09
Habeas corpus. Ordem denegada.
Decisão que não teria analisado a prova da defesa, bem como deixado de fundamentar a admissão da qualificadora do motivo fútil. Inexistência.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:30
Mandado de Segurança. Acórdão que somente se referiu expressamente a dispositivos regimentais.
Nulidade do processo administrativo. Ausência de prova pré-constituída.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:32
Recurso extraordinário. Recurso improvido.
Matéria a cujo respeito não se reconheceu a existência de repercussão geral.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:26
Processual civil. Multa.
Ausência de recolhimento. Agravo regimental não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:12
Processo administrativo. Mandado de Segurança.
Alegação de ofensa aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 15:02
Agravo regimental em Recurso extraordinário.
Controvérsia decidida com base no conjunto fático-probatório dos autos.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 16:40
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.
Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Direito local. Inviabilidade do recurso extraordinário.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 15:30
Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão.
Pretendido reexame da causa. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:59
Agravo regimental. Matéria processual.
Minuta de agravo de instrumento que não ataca os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 11:58
Imposto de renda. Agravo regimental em recurso extraordinário.
Retenção na fonte. Sócio cotista. Controvérsia decidida à luz do conjunto fático-probatório dos autos e de cláusulas contratuais.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:53
Processual civil. Embargos de divergência.
Interposição contra acórdão do plenário que mantém decisão que nega seguimento a agravo de instrumento, sem exame do mérito, por ausência de requisitos processuais. Agravo regimental improvido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:35
Processual civil. Embargos de divergência. Inadmissão.
Agravo regimental. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:56
Mandado de segurança. Segurança denegada.
Demissão de servidor público por meio de processo administrativo disciplinar. Ausência de violação às garantias do contraditório e da ampla defesa.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 15:03
Ausência de prequestionamento. Agravo regimental em recurso extraordinário.
Servidor público. Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:59
Processual trabalhista. Recurso de revista. Pressupostos de admissibilidade.
Questão de ordem. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 15:07
Matéria Trabalhista. Agravo regimental em Agravo de instrumento.
Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Controvérsia decidida exclusivamente à luz da legislação infraconstitucional.