Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:59 - Lida 429 vezes
Agravo regimental. Matéria processual.
Minuta de agravo de instrumento que não ataca os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA PROCESSUAL. MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1- È firme neste Supremo Tribunal o entendimento de que descumprir a obrigação processual de ilidir, pontualmente, cada um dos fundamentos em que se baseou a decisão recorrida acarreta o desprovimento do recurso interposto. 2- Agravo regimental desprovido. Agravo de Instrumento nº ...