Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 04 de Abril de 2011 - 15:50 - Lida 476 vezes
Habeas corpus. Penal e processual penal.
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de peritos oficiais.
EMENTA Habeas corpus. Penal e processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de peritos oficiais. Designação de dois peritos com curso superior. Inocorrência de nulidade. Prescrição em perspectiva. Inadmissibilidade. Aplicação do postulado da insignificância. Bem de pequeno valor. Mínimo grau de lesividade. Tese não submetida ao crivo do Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de conhecimento por esta Suprema Corte. Supressão de instância. Precedentes. 1. Na ...