Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:53 - Lida 477 vezes
Agravo regimental no agravo de instrumento. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Embargos de terceiro. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Precedentes.
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Embargos de terceiro. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Precedentes. 1. As alegações de afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame de normas infraconstitucionais, podem configurar apenas ofensa indireta ou reflexa à ...