Habeas corpus. Art. 184 § 2º do CP.

Desclassificada para lesão corporal tentativa de homicídio

Juiz declara inconstitucionalidade da Lei Seca

De conseqüência, determinou a restituição do veículo apreendido, bem como a devolução da CNH do motorista e a anulação da multa lavrada.

Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal.

HC. Prisão preventiva decorrente de pronúncia. Preliminar de não conhecimento. Julgamento da questão em sede de recurso em sentido estrito.

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

Lei nº 11.473, de 10/05/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Materialidade comprovada.

Habeas corpus. Violência doméstica contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Acautelamento da integridade física da vítima.

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

HC. Seqüestro e cárcere privado. Roubo qualificado. Formação de quadrilha. Tortura. Negativa de autoria. Impropriedade.

Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ordem pública.

Habeas corpus. Tráfico de drogas prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Tendo a paciente foragido do distrito da culpa, evidenciada a necessidade de segregação cautelar para garantir a aplicação da lei penal e a realização dos atos processuais.

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo ​Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.