Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Materialidade comprovada.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 598.454-7 DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL E ANEXOS APELANTE: LUÍS FERNANDO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO REL. CONVOCADA: JUÍZA DENISE HAMMERSCHMIDT APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. PROVAS E INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR 'AL' NÃO ...

Palavras-chave: