Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 24 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 459 vezes
Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 1ª Turma Criminal Classe:HBC - Habeas Corpus nº 2006.00.2.005150-9 Impetrantes:JOSÉ ALFREDO GAZE DE FRANÇA : WÂNIA NUNES RÊGO Paciente:ANDRÉ LUIZ DEMÉTRIO FERNANDES Relator:Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ EMENTA HABEAS CORPUS - FURTO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - COAÇÃO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - CRIME PRATICADO NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - COMETIMENTO DE CRIMES COMO MEIO DE VIDA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME. ...