HC. Seqüestro e cárcere privado. Roubo qualificado. Formação de quadrilha. Tortura. Negativa de autoria. Impropriedade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 51.591 - SP (2005/0211524-5) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: MARISA PIRES IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ABEL PACHECO DE ANDRADE (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO. ROUBO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TORTURA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ...

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