Home- busca: Sistema Penal
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:23
Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão
estrangeiro do sistema progressivo de cumprimento de pena, ainda quando exista procedimento de expulsão em curso, afronta diversos princípios constitucionais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2018 - 12:52
Penal e Processo Penal. Roubo Circunstanciado. Dosimetria. Pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:54
Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal
Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 15:27
Penal e processual penal. Corrupção passiva e concussão. Denúncia.
Indícios mínimos de autoria e de materialidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:35
A usurpação nos códigos penal e código penal militar
Analisados os crimes de usurpação tipificados nos Código Penal e Código Penal Militar, há na
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:35
Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.
Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 09:52
Penal e processo penal. Falsificação de documento público.
Falsificação de passaporte. Nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 09:54
Penal e processual penal. Crime de responsabilidade de prefeito.
Acusado prefeito do município. Ordenador de despesas. Não observação do prazo de 60 (sessenta) dias da data limite de execução para a prestação de contas. Crime de dolo genérico, aperfeiçoando-se com o simples decurso de prazo para a prestação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:10
Penal. Processo penal. Crime contra a ordem tributária.
Redução da pena de multa. Exacerbado o quantum de 14 salários mínimos atribuído a título de dia multa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:35
Penal e processual penal. Competência da justiça federal.
Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:01
Penal. Processual penal. Circo. Casa de espetaculos particulares.
Acomodações; maus tratos de animais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:33
Habeas corpus . Penal e processual penal. Crimes de estelionato.
Falsificação de documento público. Formação de quadrilha.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:25
Penal e processual penal. Substituição de bem por caução real.
Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:01
Penal e processual penal. Recebimento de denúncia. Peculato.
Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:23
Penal e processual penal. Crime de dano. Extinção da punibilidade.
Prescrição retroativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:42
Penal e processo penal. ''Habeas corpus''. Homicídio. Desclassificação do delito.
Via imprópria. Prisão preventiva. Decretação. Motivação arrolada na lei processual penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.
Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Recurso especial. Ação penal em curso.
Atos fraudulentos na autorização de empréstimos bancários.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:07
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Vias de fato e ameaça
Penal e Processual Penal. Medida de Segurança de internação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.
Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas
