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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 483 vezes
Processual penal. Recurso especial. Ação penal em curso.
Atos fraudulentos na autorização de empréstimos bancários.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 584.221 - RO (2003/0130751-1) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: LUCIANO MENEGHELLI ADVOGADO: EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JÚNIOR E OUTRO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATOS FRAUDULENTOS NA AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. AÇÃO PENAL EM CURSO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MEDIDA ASSECURATÓRIA. CONTRIBUIÇÕES. ...
