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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:45
Embriaguez ao volante. Crime de perigo abstrato. Tipicidade da conduta.
Caracterização pela necesidade de comprovação de que o motorista dirigia com concentração de álcool no ar expelido dos pulmões igual ou superior a três décimos de miligrama.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:55
Motorista é absolvido sumariamente por embriaguez ao volante
O acusado recusou-se a realizar o teste do etilômetro. Para juiz, prova técnica é essencial
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:45
Embriaguez ao volante, quando muito perceptível, prescinde de bafômetro
O Ministério Público formulou denúncia contra Salésio, por crime de embriaguez ao volante. A peça
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:17
Penal. Embriaguez ao volante. Condução de veículo automotor sem habilitação.
Circunstância agravante. Dosimetria da pena. Reconhecimento da confissão espontânea. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 10:01
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
A prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006
Adriano Aranão é 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Instrutor de Legislação de Trânsito em cursos da Polícia Militar Rodoviária e Professor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 14:54
Lei Seca completa 10 anos com mais de 1,7 milhão de autuações
Levantamento do G1 mostra que punições mais severas não impedem motoristas de se arriscar ao volante depois de beber álcool.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 14:30
TJ confirma júri popular para motorista que causou morte em acidente
Embriaguez do condutor da camionete, que se negou a fazer o teste do bafômetro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:08
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante
Substituição da Pena Privativa de Liberdade. Artigo 44 do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:24
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Embriaguez ao volante
Prisão Preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 16:53
Tráfico de drogas e associação. Embriaguez ao volante. Corrupção ativa
Agravo regimental em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Embriaguez ao volante. Crime de perigo abstrato.
Peça inaugural que atende aos requisitos legais exigidos. Inicial acusatória que descreve crime em tese.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 10:47
Habeas corpus. penal. Delito de embriaguez ao volante.
Alegação de inconstitucionalidade do referido tipo penal por tratar-se de crime de perigo abstrato.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:39
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Embriaguez ao volante.
Ausência de exame de alcoolemia.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:58
Transportadora é condenada a indenizar família de motorista que dormiu no volante por danos morais
Esposa e filhas do trabalhador falecido em acidente também receberão pensão mensal de R$ 1 mil até 2028
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Sustentada nulidade do processo ao argumento de que a situação flagrancial foi inocorrente. Inviabilidade. Flagrante próprio caracterizado. Eventuais vícios do flagrante/inquérito que, ademais, não contaminam a ação penal. Proemial afastada.
Mérito. Delito de embriaguez ao volante. Pretendida absolvição por ausência de provas. Possibilidade.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:10
Embriaguez ao volante: não basta o perigo presumido
Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:39
TJSP determina recebimento de denúncia por embriaguez ao volante
A denúncia, que havia sido rejeitada em primeira instância, atende aos requisitos legais para o seu recebimento, uma vez que traz relato detalhado do fato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:25
Penal. Embriaguez ao volante. Condução de véiculo sem habilitação.
Crime de perigo abastrato. Teste do etilômetro. Pena.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:26
Ação penal que apura embriaguez ao volante deve prosseguir
ação penal que apura o cometimento do crime de embriaguez ao volante, cometido por um motorista no