Sustentada nulidade do processo ao argumento de que a situação flagrancial foi inocorrente. Inviabilidade. Flagrante próprio caracterizado. Eventuais vícios do flagrante/inquérito que, ademais, não contaminam a ação penal. Proemial afastada.

Mérito. Delito de embriaguez ao volante. Pretendida absolvição por ausência de provas. Possibilidade.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal n. 2008.030284-3, de Campos Novos Relator: Desembargador Substituto Tulio Pinheiro APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. SUSTENTADA NULIDADE DO PROCESSO AO ARGUMENTO DE QUE A SITUAÇÃO FLAGRANCIAL FOI INOCORRENTE. INVIABILIDADE. FLAGRANTE PRÓPRIO CARACTERIZADO. EVENTUAIS VÍCIOS DO FLAGRANTE/INQUÉRITO QUE, ADEMAIS, NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL. PROEMIAL AFASTADA. MÉRITO. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRETENDIDA ...

Palavras-chave: Nulidade