Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Embriaguez ao volante

Prisão Preventiva.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. Embora, de um lado, o decreto de prisão preventiva pudesse conter elementos mais robustos a indicar a necessidade da restrição da liberdade do paciente ? o que se mostraria consentâneo com a sólida jurisprudência desta Corte, notadamente com o que este Superior Tribunal tem externado em outros casos ?, não ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Tráfico de Drogas CPP Embriaguez ao Volante Prisão Preventiva