Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Ação de indenização. Veiculação de notícia atentatória à honra e à imagem em serviço de busca na Internet.

Notificação extrajudicial inobservada. Responsabilidade do provedor pelo conteúdo da notícia. Dano moral configurado. Procedência do pedido.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.

Habeas corpus. Compelir ou conduzir o paciente a participar de reconstituição de crime. Necessidade da concordância do paciente. Não-obrigatoriedade da participação. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida. Sentença mantida.

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Autora que alega ter sofrido humilhações decorrentes da divulgação feita via e-mail em sites pornográficos de fotografias de cunho sexual.

Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório

Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Apelação. Lesão corporal. Violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional mantidos.

Ação popular. Publicidade pública que se constitui em promoção pessoal.

Operação com evidente desvio de finalidade. Violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

Homicídio qualificado.

Execução. Contribuição previdenciária.

Acordo firmado e homologado após o trânsito em julgado da sentença.

Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.

Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.

ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.

Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.

Interdição. Sentença.

Efeitos ex tunc.

Paciente ganha sentença que determina realização de exame

Direitos constitucionalmente garantidos.

Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios

Desfazimento de negócio jurídico

Homicídio qualificado consumado. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Contrariedade à prova dos autos.

Rescisão contratual. Danos emergentes verificados.

Contrato que permite qualquer alteração ou acréscimos nescessários ao desenvolvimento da atividade de telefonia.