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Fonte: Sentença Civil. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 632 vezes
Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.
COMARCA DE PORTO ALEGRE - 15ª VARA CÍVEL - 1º JUIZADO Processo nº 001/1.05.2259827-0 Autor: Ministério Público Réus: JL Gomes & Cia. Ltda. José Luiz Gomes Rodrigo Luis Gomes Natureza: Ação Coletiva Data da sentença: 24.10.2005 Juiz prolator: GIOVANNI CONTI Vistos os autos. MINISTÉRIO PÚBLICO, qualificado na inicial, propôs Ação Coletiva de Consumo em face de JL GOMES & CIA. LTDA., JOSÉ LUIZ GOMES e RODRIGO LUIS GOMES, devido a prática abusiva de aumentar o preço da gasolina comum na data que ...
