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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:15

Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00

Processual civil. Indenização por dano moral. Notícia em periódico. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Procuração. Juntada aos autos de exceção de incompetência. Possibilidade. art. 254 do CPC.

Indenização arbitrada pelo magistrado a pedido da parte. Interesse de recorrer. Cumulação pedido de resposta com indenização danos morais. Possibilidade. Pedido de resposta extrajudicial. Pressuposto desnecessário. Formato. Artigo 30 da lei de imprensa. Prazo decadencial. Inexistência. Tarifação indenização. Impossibilidade. Dano moral. Revisão da ocorrência. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Adequação. Possibilidade.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00

Delito de resistência. Conduta configurada. Réu que resistiu a prisão em flagrante mediante atos de violência. Sentença mantida. Crime de falsa identidade.

Absolvição. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não pode ser considerada conduta de autodefesa. Recurso não provido.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00

Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.

Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização" por horas extraordinárias. natureza remuneratória. acréscimo patrimonial
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00

Apelação. Atentado violento ao pudor mediante fraude. Palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova. Recurso provido para absolver o réu.

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00

Revisão. Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo.

Proposta não ofertada pelo ministério público. Divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do direito subjetivo. Inviabilidade de exame em sede revisional. Não conhecimento.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 14:14

Michel Temer diz que reformar a Previdência hoje 'é ter Previdência para o futuro'

servidores e aposentadorias. Peemedebista discursou em evento da Febraban em SP.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:40

Ação de indenização. Acidente automobilístico em via pública.

Buraco na pista que contribuiu para o acidente que culminou na queda do autor da moto que conduzia. Responsabilidade subjetiva do município de penápolis.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:07

TJ nega habeas corpus a acusado de participar de fraude no DPVAT

ação penal contra qualquer suspeito até o julgamento definitivo do processo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00

Homicídio culposo na direção de veículo automotor (caso). Culpa exclusiva da vítima (alegação). Absolvição por falta de provas (pretensão).

Alega-se, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 386, VI, do Cód. de Pr. Penal
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00

Planos econômicos. Plano bresser. Segunda quinzena. Prescrição ilegitimidade passiva afastada. Expurgos.

Procedência. Recurso provido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:30

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.

Recurso defensivo almejando a absolvição ante a fragilidade do conjunto probatório.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00

Revista íntima. Dano moral. Indenização.

Conclui-se, pela prova dos autos, que a reclamada expôs o empregado à situação capaz de caracterizar o dano moral alegado. Sentença mantida.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Junho de 2025 - 09:27

Acareação no direito brasileiro

Entenda a acareação no processo penal: previsão legal, procedimentos, limites e valor probatório do confronto de depoimentos no CPP
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

A objetivação da via difusa no controle de constitucionalidade e o efeito transcendente dos motivos determinantes na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada do INSS em Recife/PE, especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP e professor universitário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

Dano moral. Configuração. Revista íntima.

Tendo embora o empregador o direito de resguardar/proteger seu patrimônio, não está por isso autorizado a agir de modo a magoar o direito à intimidade de seus empregados, agredindo, impiedosamente, a dignidade de pessoa humana que todos têm, e não a possui menos uma pessoa por ser empregada, procedendo a revistas íntimas de todo em todo constrangedoras.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 15:55

Relator retira projeto que criminaliza homofobia do novo Código Penal

Participativa, mas por força de requerimento, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:30

Magno Malta volta a defender redução da maioridade penal

Ele destacou a preocupação da maioria das pessoas com o aumento da violência e a inquietação com os fatos que vêm chamando atenção de todo o país
Array Publicado em 2010-08-17T14:00:21+00:00

Expurgos inflacionários. Plano econômico Collor I.

Legitimidade passiva do banco depositária. Prescrição vintenária.

Exibindo resultado de 5581 até 5600 de um total de 98642

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos

Absolvição. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não pode ser considerada conduta de autodefesa. Recurso não provido.

Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização" por horas extraordinárias. natureza remuneratória. acréscimo patrimonial

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.

Proposta não ofertada pelo ministério público. Divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do direito subjetivo. Inviabilidade de exame em sede revisional. Não conhecimento.

servidores e aposentadorias. Peemedebista discursou em evento da Febraban em SP.

Buraco na pista que contribuiu para o acidente que culminou na queda do autor da moto que conduzia. Responsabilidade subjetiva do município de penápolis.

ação penal contra qualquer suspeito até o julgamento definitivo do processo.

Alega-se, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 386, VI, do Cód. de Pr. Penal

Procedência. Recurso provido.

Recurso defensivo almejando a absolvição ante a fragilidade do conjunto probatório.

Conclui-se, pela prova dos autos, que a reclamada expôs o empregado à situação capaz de caracterizar o dano moral alegado. Sentença mantida.

Entenda a acareação no processo penal: previsão legal, procedimentos, limites e valor probatório do confronto de depoimentos no CPP

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada do INSS em Recife/PE, especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP e professor universitário.

Participativa, mas por força de requerimento, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal

Ele destacou a preocupação da maioria das pessoas com o aumento da violência e a inquietação com os fatos que vêm chamando atenção de todo o país

Legitimidade passiva do banco depositária. Prescrição vintenária.

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