Processual civil. Indenização por dano moral. Notícia em periódico. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Procuração. Juntada aos autos de exceção de incompetência. Possibilidade. art. 254 do CPC.

Indenização arbitrada pelo magistrado a pedido da parte. Interesse de recorrer. Cumulação pedido de resposta com indenização danos morais. Possibilidade. Pedido de resposta extrajudicial. Pressuposto desnecessário. Formato. Artigo 30 da lei de imprensa. Prazo decadencial. Inexistência. Tarifação indenização. Impossibilidade. Dano moral. Revisão da ocorrência. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Adequação. Possibilidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 401.358 - PB (2001/0169166-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE: EDITORA ABRIL S/A ADVOGADO: LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRENTE: VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NOTÍCIA EM PERIÓDICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. PROCURAÇÃO. JUNTADA ...

Palavras-chave: dano moral