Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.

Recurso defensivo almejando a absolvição ante a fragilidade do conjunto probatório.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Criminal n. 2010.010965-3, da Capital   Relator: Des. Torres Marques   APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CP). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO ANTE A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL PARCIAL CORROBORADA PELAS PALAVRAS DO OFENDIDO. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO ...

Palavras-chave: Apelação criminal Crime Fé pública Falsidade ideológica Confissão judicial