Homicídio culposo na direção de veículo automotor (caso). Culpa exclusiva da vítima (alegação). Absolvição por falta de provas (pretensão).

Alega-se, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 386, VI, do Cód. de Pr. Penal. Sustenta-se, em resumo, responsabilidade da vítima pelo fato ocorrido.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 874.084 - DF (2007/0065636-5) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE: ADÃO JOSÉ DE LIMA ADVOGADO: LINCOLN DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EMENTA Homicídio culposo na direção de veículo automotor (caso). Culpa exclusiva da vítima (alegação). Absolvição por falta de provas (pretensão). Reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7). Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO Vistos, ...

Palavras-chave: Homicídio culposo