Tribunal decide que CVRD possui responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

estariam excluídas de responsabilidade civil. Alegaram não terem contribuído diretamente para o incidente.

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Direito processual civil. Desatendimento de despacho judicial. Paralisação injustificada dos autos.

Deve ser reconhecido o abandono da causa pela parte autora.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Desvio de recursos públicos. Comprovação. Condenação. Recursos improvidos.

Autonomia privada sob a visão jurídica contemporânea.

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Verdade real versus Verdade formal.

Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

A Posse - Uma Digressão Histórico-Evolutiva da Posse e de Sua Tutela Jurídica

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Erro médico e anestesia

civil e penal do médico, 2003, LZN Editora,Campinas/SP. E-mail: [email protected]. Site: www.lzn.com.br

Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

Universidade do Sul de Santa Catarina-UNISUL-Florianópolis/SC; pós-graduada em Direito Processual Civil

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional

União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

A autora receberá R$ 5 mil e o registro deve ser cancelado pela Receita Federal

Secretário de Saúde condenado por não entregar remédio de alto custo

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública condenou o Secretário de Saúde do DF, o pagamento de multa

Ação de execução fiscal. Adesão ao programa de parcelamento incentivado. Exigência de garantia do juízo. Inadmissibilidade.

. ° 11.209.895-2), interposto contra a r. decisão da MMa. Juíza da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Newton Ishii ex-agente da Polícia Federal e o delegado Matheus Laiola estarão em evento online e gratuito para jovens estudantes e bacharéis de Direito

Evento online e gratuito. COCAJU,  acontece no dia 30 de novembro e as inscrições ficarão abertas até sexta-feira, 27.

OAB SP será sede de primeira audiência pública sobre Reforma do Código Civil

Comissão de juristas irá receber sugestões de melhorias legislativas em evento na sede da entidade, em São Paulo, na próxima segunda-feira (23).

Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil

A decisão é da Terceira Turma.

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Reparação de danos. Direito de vizinhança.

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.