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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 02 de Junho de 2014 - 10:10 - Lida 709 vezes
Recurso especial. Imobiliario. Civil.
Compromisso de compra e venda.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. IMOBILIARIO. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LOTEAMENTO (LEI 6.766.79, DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO). EXECUCAO DE PRESTACOES VENCIDAS. VIOLACAO AO ARTIGO 535, II, DO CPC. NAO OCORRENCIA. NOTIFICACAO PREVIA. CONSTITUICAO EM MORA. DESNECESSIDADE. DIES INTERPELLAT PRO HOMINE. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. NAO INCIDENCIA. DESCUMPRIMENTO IRRELEVANTE. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NAO DEMONSTRADO. AUSENCIA DE SIMILITUDE FATICA. RECURSO DESPROVIDO. Processo nº ...
