Responsabilidade civil. Furto de veículo estacionado dentro da UFRJ.

Pedido de reparação por danos materiais. Recurso conhecido a que se nega provimento. Sentença mantida.

Loja de veículos usados tem de ressarcir cliente por conserto de carro vendido com defeito.

Sentença Civil.

Direito da propriedade industrial e processual civil. Invalidação de patente.

Reforma da sentença.

Recurso Especial. Juízo de Prelibação Negativo

Processual Civil.

Civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Apelação.

Aquisição do lote e realização das benfeitorias exclusivamente pela ré. Partilha inviável.

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Sentença Civil.

Mandado de Segurança. Prevenção. Dilação Probatória

Processual Civil.

Civil e direito do consumidor. Transporte rodoviário. Bagagem. Extravio. Passageira.

Viagem de férias. Transtornos, constrangimentos e situações vexatórias. Dano moral. Qualificação.

Trabalhador procura Vara do Trabalho para participar de audiência virtual e faz acordo com a Petrobras

A audiência de conciliação foi promovida pelo TST, com o apoio técnico da 3ª VT de Macaé (RJ).

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Conflito de competência. Juízo cível e juízo federal. Ação de interdito proibitório. Pedido de intervenção do INCRA. Declaração, pelo juízo federal, de ausência de interesse da autarquia.

Ambos os processos, portanto, foram remetidos ao juízo cível, que suscitou o conflito de competência.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.

Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.

Empresa que prometeu viagem a Fortaleza e não cumpriu é condenada.

Sentença Civil.

Tributário. Prescrição. LC 118/2005. Reserva de plenário.

Repercussão geral.

Overbooking é motivo de indenização a consumidor.

Sentença Civil.

Banco Real deve devolver, em dobro, valor debitado de conta de cliente morto.

Sentença Civil.

Mandado de Segurança. Indeferimento à Transferência de Curso Universitário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Habeas Corpus. Sonegação previdenciária. Art. 337-a, do CP.Crime material. Não exaurimento da via administrativa.

Ausência de constituição definitiva do crédito tributário - Condição de procetibilidade da ação penal.

Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva

Administrativo. Servidor Público Federal.