Civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Apelação.

Aquisição do lote e realização das benfeitorias exclusivamente pela ré. Partilha inviável.

EMENTA   CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APELAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DO CONVÍVIO COM CARÁTER FAMILIAR. NÃO CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DURANTE TODO O PERÍODO PUGNADO. AQUISIÇÃO DO LOTE E REALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS EXCLUSIVAMENTE PELA RÉ. PARTILHA INVIÁVEL.   1. A união estável é configurada pela convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família.   2. Tanto a constituição, quanto a ...

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