Fonte: STJ
Postado em 07 de Março de 2017 - 12:04 - Lida 554 vezes
Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva
Administrativo. Servidor Público Federal.
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO RESCISÓRIA DE JULGADO PROFERIDO EM FEITO DE NATUREZA COLETIVA. ARTIGO 485 V DO CPC. PAGAMENTO DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, APLICANDO AO CASO A SÚMULA 85/STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO DOUTO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL.1. A análise da violação a ...