MPE pede cassação de programa do PPS do 1º semestre de 2011 como punição por propaganda antecipada

O MPE pede ainda a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao partido e a José Serra.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

MPE pede suspensão de direitos políticos de prefeito acusado de desviar dinheiro público

Ministério Público acusa o prefeito de ter causado dano ao erário público

Estado deverá asfaltar emergencialmente rodovia entre Casca e Guaporé

A 2ª Câmara Cível do TJRS confirmou nesta quarta-feira, 14/4, a decisão da Justiça de Casca que determinou a recomposição emergencial do revestimento das pistas de rolamento e acostamentos da estrada RS 129, no trecho entre os Municípios de Casca e Guaporé. O Tribunal modificou o prazo máximo para a recomposição de 45 dias, fixado em 1º Grau, para 60 dias.

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio

Relatora da proposta da CCJ, vorou pela adequação da proposta

Academia é condenada por queda de idosa dentro do estabelecimento

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca

De acordo com a deputada autora do projeto, cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia

Tributário. Agravo interno. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos à execução improcedentes.

Execução definitiva. Súmula 317 do STJ.

Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Justiça de Minas deixa aluna do ensino médio entrar na faculdade

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Promotoria de Ibiúna pede a prisão de Pimenta Neves

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Sentença condenatória. Artigo 312 c/c artigo 327, parágrafo segundo, ambos do CPB. Peculato. Funcionário público. Causa de aumento da pena. Fixação da pena-base.

Caso Palmirinha Onofre e a disputa das 3 filhas pela Herança Milionária

Advogado especialista em direito de família esclarece