Sentença condenatória. Artigo 312 c/c artigo 327, parágrafo segundo, ambos do CPB. Peculato. Funcionário público. Causa de aumento da pena. Fixação da pena-base.

Postado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00 - Lida 2983 vezes

Sentença condenatória. Artigo 312 c/c artigo 327, parágrafo segundo, ambos do CPB. Peculato. Funcionário público. Causa de aumento da pena. Fixação da pena-base.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.

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Palavras-chave: Peculato

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