Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00 - Lida 494 vezes
Tributário. Agravo interno. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos à execução improcedentes.
Execução definitiva. Súmula 317 do STJ.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR AGRAVO INTERNO EM AGRAVO 2010.02.01.000638-3 RELATORA: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SANDRA CHALU BARBOSA AGRAVANTE: HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK E OUTROS AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: VARA ÚNICA DE NOVA FRIBURGO (200951050007052) AGRAVANTE: HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK E OUTROS AGRAVADA: R. DECISÃO DE FLS. 132/134 EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ...