Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR

Tributário. Agravo interno. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos à execução improcedentes.

Execução definitiva. Súmula 317 do STJ.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR AGRAVO INTERNO EM AGRAVO 2010.02.01.000638-3 RELATORA: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SANDRA CHALU BARBOSA AGRAVANTE: HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK E OUTROS AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: VARA ÚNICA DE NOVA FRIBURGO (200951050007052) AGRAVANTE: HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK E OUTROS AGRAVADA: R. DECISÃO DE FLS. 132/134 EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ...

Palavras-chave: Embargos à execução