Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio
Relatora da proposta da CCJ, vorou pela adequação da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 628/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês a darem tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. O texto, aprovado em caráter conclusivo, segue para o Senado.
Relatora na CCJ , a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O texto aperfeiçoa a legislação de atendimento prioritário. Atualmente, a Lei 10.048/00 prevê tratamento diferenciado e imediato somente em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e bancos.
rafael autonomo28/03/2014 15:11
\\\"...a Lei 10.048/00 prevê tratamento diferenciado e imediato somente em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e bancos.\\\" (SIC) Dificilmente esses \\\"graúdos\\\" aí cumprem a Lei, o que dirá os menores? NINGUEM ESTÁ RESPEITANDO OS IDOSOS, principalmente as concessionárias de transporte urbano, estadual e interestadual (ONIBUS)!