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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:12
Penal. Apelação criminal. Furto em continuidade delitiva.
Crime contra o patrimônio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 11:59
Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.
Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 12:49
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:07
Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva
Princípio da Insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:45
Habeas corpus. Furtos qualificados tentado e consumados. Continuidade delitiva.
Prisão em flagrante convertida em preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:16
Crime contra a administração militar. Peculato-apropriação em continuidade delitiva.
Preliminar. Alegada nulidade do feito sob o argumento de que houve irregularidade na composição Do conselho especial de justiça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.
Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Estupros e atentados violentos ao pudor contra duas vítimas.
Continuidade delitiva. Dado parcial provimento ao recurso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:50
Crimes contra o Patrimônio. Furtos qualificados em continuidade delitiva
Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:00
Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado e Associação Criminosa. Prisão Preventiva
Decreto prisional fundamentado. Risco concreto de reiteração delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:24
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Furto em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 16:52
Afastada aplicação do Princípio da Insignificância ao crime de Sonegação Previdenciária
Materialidade e autoria delitiva foram comprovadas em ação trabalhista
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:45
Penal e processual penal. Crimes de homicídio consumado e homicídio na forma tentada.
Pleito de reconhecimento de continuidade delitiva. requisitos objetivos e subjetivos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 13:15
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Furtos qualificados mediante abuso de confiança, em continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:05
Apelação criminal. Estelionatos em continuidade delitiva. Recurso da defesa.
Ré que se passou por amiga íntima de proprietárias de lojas para retirar mercadorias em demonstração e não devolver.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:02
Apelação criminal. Delito de roubo em continuidade delitiva.
Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:35
Em tempos de estupros, STJ julga a continuidade delitiva
O réu W.S.J.S. foi condenado pela pela 1ª Turma Criminal do TJ daquele Estado que, ao apreciar a apelação criminal nº 2007.035430-6.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Estupro com violência presumida em continuidade delitiva.
Atipicidade da conduta. Ausência de provas.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00