Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:25 - Lida 455 vezes
Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Alegada ausência de comprovação da prática delitiva pela paciente.
HABEAS CORPUS. ARTS. 229, 230, 231-A E 330 TODOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA PELA PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. ARGUIDA FALTA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS, CALCADOS NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE. NECESSIDADE DE SE EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. ...