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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 615 vezes
Habeas corpus. Estelionato. Prevenção e excesso de prazo.
Não-conhecimento. Supressão de instância. Reunião de processos. Continuidade delitiva.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 18.750 - SP (2005/0204724-7) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: MARCOS CÉSAR ALVES PENNA (PRESO) ADVOGADO: PAULO CESAR DOS REIS RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PREVENÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. NÃO-CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO PREJUDICADO. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ...
